Manuela D’Ávila (PCdoB) defende reforma do Estado

Publicado por 21 de agosto de 2018 às 09:10

Como exemplo, ela citou a Emenda Constitucional 96, que implantou o teto de gastos. “É um instrumento constitucional de proibição de investimentos. O resultado disso foi a melhora do deficit? Não. Foi o agravamento. Porque, se o governo investe menos, arrecada menos. Esse ciclo precisa ser cortado”, disse.

Na sua avaliação, há uma ofensiva política contra algumas medidas adotadas na gestão anterior, como a utilização do BNDES como indutor de desenvolvimento, fornecendo crédito de longo prazo com taxa de juros especiais.

“Precisamos recompor a capacidade de investimento do Estado. Nossa coligação propõe que a gente possa refletir sobre a construção do fundo de financiamento de infraestrutura, com o uso de uma pequena parcela das reservas internacionais”, propôs.

Manuela detalhou que o fundo utilizaria aproximadamente 10% das reservas internacionais acumuladas durante as gestões petistas, mais recursos privados e do BNDES. O montante inicial poderia chegar a R$100 bilhões e a prioridade seria a retomada de sete mil obras de infraestrutura que estão paradas no país, muitas delas relacionadas ainda à Copa de 2014.

Reforma de Estado

Para a atual deputada estadual, que será companheira de chapa de Lula, assim que a situação eleitoral do petista estiver resolvida pela Justiça, o Brasil terá que fazer o debate sobre uma reforma do Estado. Segundo ela, não há para isso um projeto pronto, mas reflexões sobre o conjunto de gargalos para que os investimentos públicos e privados possam acontecer no país, com lisura, mas também com a rapidez necessária.

“Desde a Constituição de 1988 e com as melhores intenções, criamos estruturas de combate e controle à corrupção, legislações para impedir determinadas práticas no poder público. Mas a vida real nos mostrou que não tivemos êxito no combate inicial à corrupção”, constatou. E, ao mesmo tempo, completou, essas mesmas estruturas se tornam dificultadores para a realização de investimentos.

“Precisamos ter um ambiente de controle absoluto. É evidente que é importante punir os atos de corrupção, mas o ideal é viver num país em que tenhamos menos atos de corrupção na origem. E preciso imaginar como criar estruturas que combatam a corrupção na origem, mas que não sejam obstáculo permanente aos investimentos públicos e privados”, disse.

A parlamentar apontou que o Estado brasileiro tem um conjunto de amarras aos investimentos, algo que precisa ser superado. “Se eu sentar numa plateia de cientistas, eles dirão que há cada vez mais receio de pesquisar no Brasil. Está na prisão hoje o almirante Othon [Luiz Pinheiro da Silva], um dos que mais pesquisaram sobre energia nuclear no Brasil. Os agentes públicos têm receio de avançar em licenciamentos ambientais, por exemplo, em função das responsabilidades individuais que assumem perante o Estado brasileiro”, citou.

Ela lembrou que o governo do PT criou a Empresa de Planejamento e Logística – EPL, que pode ser, num novo governo encabeçado pelo partido, um espaço reformulado para facilitação de investimentos públicos e privados.

Combater a corrupção sem travar os investimentos

“Os escândalos de corrupção aconteceram e acontecem em grandes obras de infraestrutura há muitos anos. Temos que pensar em como garantir que não aconteçam mais. Os americanos por exemplo, defendem estruturas de accountability, de transparência com participação social”, afirmou.

De acordo com Manuela, no Brasil, contudo, ao combater a corrupção, paralisam-se os investimentos. “Para irmos ao futuro temos que fazer uma nova equação, a equação de controle da corrupção, sem tratar os que investem como se criminosos fossem. Investir no Brasil não pode ser uma prática criminosa. Investir em infraestrutura tem que ser visto como aquilo que pode nos permitir ter um projeto de nação. Os países desenvolvidos não deixariam que suas grandes empresas quebrassem durante as investigações”, comparou.

Ela destacou que é necessário reduzir os entraves para os investimentos no país. “Há espaços que deliberam simultaneamente, há um rito que leva muito tempo, criado com o objetivo do controle e do combate à corrupção. Mas tivemos êxito? Não. É hora de pensarmos outro caminho. Precisamos pensar num novo pacto de Estado brasileiro, como ele funcionará para atrair investimentos privados e ter capacidade de fazer os públicos com maior velocidade, com rigor no controle e no combate à corrupção.”

Em defesa da indústria
Questionada sobre o papel da indústria, que vem perdendo espaço no Produto Interno Brasileiro, Manuela ressaltou que isso está relacionado de diversas maneiras aos investimentos públicos. E a política de cortes atual, portanto, prejudica o setor produtivo.

“A produção de ciência básica, por exemplo, acontece hoje sobretudo na universidade pública. Portanto, o debate sobre financiamento da educação pública de nível superior não pode ser desconectado do debate da indústria brasileira. Essa é uma das contradições que vejo no ar”, sublinhou.

Segundo a deputada, é preciso pensar, no país, em dois tipos de indústria – nas oportunidades geradas pela revolução tecnológica, ou seja, na indústria 4.0, mas, num país na etapa de desenvolvimento atual em que está o Brasil, não se pode abrir mão da indústria tradicional e de investimentos em infraestrutura.

Manuela defendeu ainda a importância de mecanismos de empréstimo, como o BNDES. “Sempre me pergunto qual país que se conhece no mundo que funcione sem um banco como o BNDES. Mas a política adotada agora é o desmonte dessa estrutura”, criticou, indicando que o tema do crédito e da ampliação do consumo são fundamentais para o país sair da crise.

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