Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

Publicado por 26 de junho de 2018 às 09:37

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) solicitando que reconsidere a decisão que rejeitou o pedido destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá.

Na última sexta-feira (22), a vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.

No entanto, a magistrada argumentou que para analisar o pedido apresentado pela defesa seria necessário o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas, e isso não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.

Desde o início do processo, a defesa aponta que as provas apresentadas pelo Ministério Público e endossadas pelo juiz Sérgio Moro são baseadas apenas na convicção da acusação sem haver lastro probatório, apenas o depoimento de réus confessos interessados em reduzir a pena e que o ex-presidente.

No agravo protocolado nesta segunda-feira, a defesa rebateu a desembargadora. “Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas”, afirmou a defesa do ex-presidente.

Para os advogados, não é necessário reexaminar provas para que sejam observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do juiz e da presunção da inocência.

A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

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