Ex- juíz federal, Dino desmente factoide sobre inelegibilidade!

Publicado por 9 de agosto de 2018 às 09:24

A decisão da juíza refere-se a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação “Coroatá com a força de todos”, da família Murad, contra os citados acima sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral de 2016 para a chefia do poder executivo municipal em Coroatá, houve abuso de poder econômico, político e administrativo.
Reza a decisão: “Posto isto, com base no art. 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90 e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial, exclusivamente para o fim de: (a) declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa.”
ACONTECE QUE A AÇÃO DA JUÍZA É DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PORTANTO, ALÉM DE CABER RECURSO, QUEM DECIDE SOBRE O CASO É O COLEGIADO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE/MA) OU EM ÚLTIMO CASO O TSE, PORTANTO A DECISÃO DA JUÍZA DE COROATÁ NÃO TEM EFEITO NENHUM.
FLÁVIO AFIRMOU QUE DEVE  PEDIR O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA HOJE NO TRE/MA.

 

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