Sinproesemma participa do lançamento de programa que combate o uso do transporte escolar irregular

Publicado por 14 de agosto de 2018 às 08:49

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Oliveira, representou a Secretaria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no lançamento da nova fase do projeto “Pau de arara nunca mais: o Ministério Público na defesa do transporte escolar de qualidade”, realizado na manhã desta segunda-feira (13), na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

O objetivo do programa é regularizar o serviço de transporte escolar, em todo o Maranhão, e coibir o uso de veículos irregulares e inadequados para o transporte de pessoas, conhecidos como “paus de arara”. O Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP), da Promotoria da Educação, apresentou as atividades previstas para esta nova etapa do programa.

Entre as ações, destacam-se o georreferenciamento da situação do transporte escolar no Maranhão, identificando as situações irregulares, os municípios com rotas de difícil acesso; mapeamento das demandas; construção de alternativas; campanhas de conscientização para que a população denuncie os casos irregulares, inclusive com fotos, na sede das promotorias ou por ligação gratuita para 0800.098.16.00.

“Nós, do Ministério Público, temos a vontade de melhorar a educação no Maranhão. Unir forças em prol de uma educação de qualidade”, destacou a coordenadora do Caop, Sandra Pontes.

“São muitas as denúncias que recebemos e sempre fazemos a manifestação junto ao Ministério Público, ao Detran e às secretarias do Governo ligada aos transportes. Entidades da educação, como o Sinproesemma e a CNTE, buscam o entendimento para que os órgãos, tanto do executivo como do Ministério Público busquem uma fiscalização de qualidade do transporte escolar. Hoje é uma realidade muito triste, principalmente nas estradas vicinais, onde são utilizados os paus de arara. Precisamos mudar esse cenário, ofertando melhor qualidade de transporte para nossas crianças”, ressaltou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.

No lançamento, o MP entregou aos representantes de carda órgão recomendação para que seja tomada as devidas providências relacionadas ao transporte escolar irregular. Caso sejam constatadas irregularidades, o Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão (Detran) ficará tomará as providências determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a instauração de procedimento administrativo e apreensão de veículos.

Outra medida prevista é o cumprimento da Portaria nº 1.117/2015, do Detran, especialmente o cronograma de fiscalização estabelecido, com a verificação in loco das condições de segurança dos veículos de transporte escolar, em cada município do Maranhão. No prazo de 60 dias, o Detran deve enviar relatório à Procuradoria Geral de Justiça acerca das providências adotadas.

ESTATÍSTICAS

Além de chamar a atenção para a necessidade do respeito à legislação vigente que regula o transporte escolar, a recomendação do MP lembrou, como forma de alerta, os diversos acidentes ocorridos no interior do Maranhão, nos últimos quatro anos, por uso de veículos de transporte escolar inadequados e irregulares, que causaram morte ou lesões em crianças e adolescentes.

Entre os acidentes elencados estão os ocorridos nas cidades de Bacuri (2014), Montes Altos (2017), Codó (2015), Água Doce do Maranhão (2016), Carolina (2017 e 2018), São José de Ribamar (2017), Mirinzal (2017), Afonso Cunha (2018) e Timbiras (2018). Ao todo, 10 crianças morreram e muitas foram gravemente feridas. Até este ano, o Ministério Público do Maranhão e as instituições parceiras já realizaram auditorias em 35 municípios maranhenses, com o objetivo de fiscalizar as condições do transporte escolar, assim como a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço.

Nas auditorias, foi verificada a prevalência de veículos paus de arara, sem a devida vistoria do órgão de trânsito, sem cinto de segurança, sem tacógrafo ou manutenção. Muitos veículos apresentavam pneus carecas e eram conduzidos por motoristas sem habilitação, em completo desrespeito às normas de trânsito.

No site do Detran, em relação ao ano de 2017, consta o registro de vistoria de 21 veículos de transporte escolar em todo o estado.

“Temos que continuar o nosso trabalho pela regularização do transporte escolar nos municípios maranhenses. É inconcebível que crianças e adolescentes continuem sendo vítimas da irresponsabilidade de gestores sem compromisso com o interesse público. Não vamos descansar enquanto os veículos não estiverem totalmente adequados”, afirmou o Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Também participaram da reunião promotores, delegados, policiais militares e civis, secretários de Educação, prefeitos e representantes de classes.

Fonte:sinproesemma

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