Visando discutir o trabalho portuário frente à legislação vigente e debater o novo marco regulatório, entre outros dispositivos legais, é que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPA), realizará no dia 05 de setembro, em seu auditório, a partir das 19h, um debate público com o tema “Direito do Trabalho Portuário”.
“O novo marco regulatório, entre outros dispositivos legais, ensejou algumas alterações e várias greves paralisaram as operações nos últimos quatro anos no setor. Temas como estes devem ser levados a discussão na OAB, que vem fortalecendo em sua pauta as questões pertinentes ao setor aquaviário. É a primeira vez que discutiremos os entraves no setor trabalhista à luz dos investimentos públicos e privados”, observou a presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPA), Najla Buhatem Maluf.
Para tanto, Najla Buhatem, que foi assessora na Antaq e acompanhou o desenlace da Nova Lei dos Portos no Senado, e Rodrigo Bezerra, atuante há anos no setor e especialista em direito marítimo e gestão portuária, farão explanação sobre o direito do trabalho portuário, levando em consideração o panorama da infraestrutura portuária e as dinâmicas trabalhistas. Terão como debatedores os advogados e especialistas na área, Carlos Sebastião Nina, que presidiu a OAB no período de 1986 a 1989 e é vice-presidente da CDMPA, e o Desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do TRT, que militou como advogado do trabalho por mais de 15 anos.
O debate contará com a presença de representantes da comunidade portuária – Porto do Itaqui, Vale, Alumar, do órgão gestor de mão de obra – e é aberto aos advogados, acadêmicos e demais interessados na temática.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site da ESA, têm o valor simbólico de 2 quilos de alimento não perecível (exceto sal), a serem entregues no dia do evento. Os participantes receberão certificado de 4h aulas.
Serviço: O quê: Debate Público: Direito do Trabalho Portuário Quando: 05 de setembro Local: Auditório da OAB Maranhão Horário: 19h Carga Horária: 4h Certificado: Em até 15 dias pelo site da ESA Inscrições: As inscrições podem ser feitas pelo site da ESA, têm o valor simbólico de 2 quilos de alimento não perecível (exceto sal), a serem entregues no dia do evento. Realização: OAB Maranhão / ESA / Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro (CDMPA)
Programação: Palestrante: Najla Buhatem Maluf – Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/MA, Especialista em Direito Marítimo Internacional pela Maritime Law Academy Debatedor: Carlos Sebastião Nina – Presidente da OAB/MA de 1986 a 1989, Ex-Juiz de Direito e Vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/MA
Palestrante: Rodrigo de Barros Bezerra – Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/MA e Especialista em Direito Marítimo e Gestão Portuária – Instituto Navigare. Debatedor: Gerson de Oliveira – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região, foi advogado militante do Trabalho por 15 anos.
Fonte:Oabma
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