A Aepet repudia aqueles que votaram ‘sim’ pela aprovação do projeto. Em regime de urgência e enquanto os brasileiros se distraem com a Copa, foi aprovado na Câmara o projeto do dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) que possibilita a privatização de até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo contratados entre a União e a Petrobrás. A lei objetiva transferir para empresas multinacionais estrangeiras as vantagens garantidas por contrato exclusiva e intransferível entre a União e a Petrobrás.
Essa autorização entreguista afronta o art. 4º da própria Lei nº 12.276/2010 e ao próprio Contrato que estabelecem inequivocamente que apenas a Petrobrás será a cessionária.
“Foi com base nessa exclusividade que foi celebrado o Contrato de Cessão Onerosa e a União. Desse modo, houve uma quebra de contrato”, avalia o assessor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, que é PHD pela Universidade de Cranfield, Inglaterra e Consultor em Minas e Energia.
“Acrescente-se, ainda, o que diz o parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 12.276/2010: “§ 6º A cessão de que trata o caput é intransferível”, pondera Lima.
Como grande parte das unidades da cessão onerosa já estão contratadas e entrarão em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade, conclui-se, então, que carece de qualquer lógica, a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas, como proposto pelo Projeto de Lei nº 8.939, de 2017.
“Dessa forma, o PL nº 8.939, de 2017, fere a própria essência da Lei nº 12.276/2010, representa uma quebra do Contrato de Cessão Onerosa e não apresenta nenhum mérito. Pelo contrário, essa proposição é, na verdade, uma afronta ao interesse público. Em suma, transfere para empresas multinacionais as vantagens oferecidas à Petrobrás.
“A Aepet repudia aqueles que votaram ‘sim’ pela aprovação do projeto de Aleluia”, afirma o presidente da AEPET, Felipe Coutinho.
Confira a seguir a lista dos deputados que votaram a favor do projeto entreguista na Câmara dos Deputados por Estado e por Partido. Vale observar que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a votação, foi favorável ao regime de urgência na tramitação do projeto. Em seguida, confira a lista de senadores que recebem agora o projeto para se pronunciarem.
Resultado da votação na Câmara Sim: 217 Não: 57 Abstenção: 4 Total da Votação: 278 Art. 17: 1 Total Quorum: 279 Obstrução: 71
Orientação dos partidos PpPodeAvante: Sim PT: Obstrução MDB: Sim PSDB: Sim DEM: Sim PR: Sim PSD: Sim PtbPros: Sim PSB: Obstrução PRB: Sim PDT: Obstrução Solidaried: Sim PCdoB: Não PSC: Sim PSL: Sim PPS: Liberado PSOL: Obstrução Repr.PHS: Obstrução
Veja os deputados de seu estado que votaram “sim”:
Roraima (RR) Carlos Andrade PHS Hiran Gonçalves PP Jhonatan de Jesus PRB Maria Helena MDB Remídio Monai PR
Amapá (AP) André Abdon PP Marcos Reategui PSD
Pará (PA) Francisco Chapadinha Podemos Hélio Leite DEM José Priante MDB Josué Bengtson PTB Lúcio Vale PR Nilson Pinto PSDB Simone Morgado MDB
Amazonas (AM) Alfredo Nascimento PR Pauderney Avelino DEM Prof. Gedeão Amorim MDB
Rondonia (RO) Lucio Mosquini MDB Marcos Rogério DEM Mariana Carvalho PSDB
Acre (AC) Flaviano Melo MDB Jéssica Sales MDB
Tocantins (TO) Carlos Henrique Gaguim DEM César Halum PRB Irajá Abreu PSD Professora Dorinha Seabra Rezende DEM
Maranhão (MA) Cleber Verde PRB Hildo Rocha MDB João Marcelo Souza MDB José Reinaldo PSDB Pedro Fernandes PTB Victor Mendes MDB Waldir Maranhão PSDB
Ceará (CE) Adail Carneiro Podemos Genecias Noronha Solidariedade Gorete Pereira PR Raimundo Gomes de Matos PSDB Vaidon Oliveira PROS
Piauí (PI) Capitão Fábio Abreu PR Heráclito Fortes DEM Júlio Cesar PSD Marcelo Castro MDB Paes Landim PTB
Rio Grande do Norte (RN) Antônio Jácome Podemos Beto Rosado PP Felipe Maia DEM Rogério Marinho PSDB Walter Alves MDB
Paraíba (PB) Pedro Cunha Lima PSDB Wilson Filho PTB
Pernambuco (PE) Adalberto Cavalcanti Avante Augusto Coutinho Solidariedade Betinho Gomes PSDB Bruno Araújo PSDB Fernando Coelho Filho DEM Jarbas Vasconcelos MDB Jorge Côrte Real PTB Mendonça Filho DEM Zeca Cavalcanti PTB
Alagoas (AL) Marx Beltrão PSD Pedro Vilela PSDB
Sergipe (SE) Adelson Barreto PR Fabio Reis MDB Jony Marcos PRB
Bahia (BA) Antonio Imbassahy PSDB Cacá Leão PP Claudio Cajado PP Elmar Nascimento DEM Erivelton Santana Patriota Félix Mendonça Júnior PDT Fernando Torres PSD José Carlos Aleluia DEM José Carlos Araújo PR José Rocha PR Jutahy Junior PSDB Paulo Magalhães PSD Roberto Britto PP Tia Eron PRB Uldurico Junior PPL
Minas Gerais (MG) Bilac Pinto DEM Carlos Melles DEM Dâmina Pereira Podemos Delegado Edson Moreira PR Eduardo Barbosa PSDB Jaime Martins PROS Laudivio Carvalho Podemos Luiz Fernando Faria PP Marcelo Álvaro Antônio PSL Marcelo Aro PHS Marcos Montes PSD Marcus Pestana PSDB Mário Heringer PDT Mauro Lopes MDB Misael Varella PSD Newton Cardoso Jr MDB Paulo Abi-Ackel PSDB Saraiva Felipe MDB Stefano Aguiar PSD Tenente Lúcio PR Toninho Pinheiro PP Zé Silva Solidariedade
Espírito Santo (ES) Carlos Manato PSL Dr. Jorge Silva Solidariedade Evair Vieira de Melo PP Norma Ayub DEM
Rio de Janeiro (RJ) Alexandre Valle PR Arolde de Oliveira PSD Aureo Solidariedade Celso Jacob MDB Cristiane Brasil PTB Felipe Bornier PROS Indio da Costa PSD Jair Bolsonaro PSL Laura Carneiro DEM Leonardo Picciani MDB Marcelo Delaroli PR Marcos Soares DEM Pedro Paulo DEM Sergio Zveiter DEM Simão Sessim PP Sóstenes Cavalcante DEM Walney Rocha Patriota
São Paulo (SP) Alex Manente PPS Antonio Bulhões PRB Antonio Carlos Mendes Thame PV Baleia Rossi MDB Beto Mansur MDB Bruna Furlan PSDB Capitão Augusto PR Carlos Sampaio PSDB Celso Russomanno PRB Dr. Sinval Malheiros Podemos Eduardo Bolsonaro PSL Eduardo Cury PSDB Eli Corrêa Filho DEM Fausto Pinato PP Floriano Pesaro PSDB Gilberto Nascimento PSC Herculano Passos MDB João Paulo Papa PSDB Jorge Tadeu Mudalen DEM Junji Abe MDB Lobbe Neto PSDB Mara Gabrilli PSDB Marcio Alvino PR Miguel Haddad PSDB Miguel Lombardi PR Milton Monti PR Missionário José Olimpio DEM Nelson Marquezelli PTB Paulo Freire PR Pr. Marco Feliciano Podemos Roberto Alves PRB Roberto de Lucena Podemos Rodrigo Garcia DEM Samuel Moreira PSDB Sérgio Reis PRB Tiririca PR Vanderlei Macris PSDB Vinicius Carvalho PRB Vitor Lippi PSDB Walter Ihoshi PSD
Mato Grosso (MT) Ezequiel Fonseca PP Professor Victório Galli PSL Valtenir Pereira MDB
Distrito Federal (DF) Alberto Fraga DEM Rôney Nemer PP Vitor Paulo PRB
Goiás (GO) Célio Silveira PSDB Daniel Vilela MDB Delegado Waldir PSL Fábio Sousa PSDB Giuseppe Vecci PSDB Heuler Cruvinel PP João Campos PRB Jovair Arantes PTB Lucas Vergilio Solidariedade Magda Mofatto PR Marcos Abrão PPS Pedro Chaves MDB Sandes Júnior PP Thiago Peixoto PSD
Mato Grosso do Sul (MS) Fábio Trad PSD Geraldo Resende PSDB Mandetta DEM Tereza Cristina DEM
Paraná (PR) Alex Canziani PTB Christiane de Souza Yared PR Delegado Francischini PSL Edmar Arruda PSD Hermes Parcianello MDB João Arruda MDB Leandre PV Luiz Carlos Hauly PSDB Luiz Nishimori PR Nelson Meurer PP Osmar Serraglio PP Rubens Bueno PPS Sandro Alex PSD Takayama PSC Toninho Wandscheer PROS
Santa Catarina (SC) Celso Maldaner MDB João Rodrigues PSD Mauro Mariani MDB Rogério Peninha Mendonça MDB Ronaldo Benedet MDB Valdir Colatto MDB
Rio Grande do Sul (RS) Alceu Moreira MDB Cajar Nardes Podemos Carlos Gomes PRB Darcísio Perondi MDB Giovani Cherini PR Giovani Feltes MDB Márcio Biolchi MDB Osmar Terra MDB Ronaldo Nogueira PTB Sérgio Moraes PTB
Fonte: Aepet
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