Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias

Publicado por 19 de setembro de 2018 às 09:47

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). O autor da proposta, senador Telmário Mota (PTB-RR), afirma que “a morosidade na concessão de benefícios previdenciários é histórica, caracterizando grave problema social na medida em que a natureza alimentar não admite o deferimento tardio”.

Recentemente, por meio de uma parceria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com cartórios, passou a ser possível a concessão do benefício já a partir do registro de nascimento da criança, mas somente nos estabelecimentos que aderiram ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Os demais casos continuam sujeitos à solicitação junto ao INSS.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Agência Câmara Notícias

Fonte:

Tags:  
Link de Acesso a Matería
Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias – O Itaqui Notícias Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias | O Itaqui Notícias