MAIS DE 70 ENTIDADES REALIZAM ATO CONTRA O PACOTE ‘ANTICRIME’ DE MORO

Publicado por 4 de junho de 2019 às 09:13

247 – Mais de 70 entidades da sociedade civil, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, realizam ato nesta terça-feira (4), no Largo São Francisco, em São Paulo, contra o projeto de Lei Anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública.

O ato é parte da campanha lançada no Congresso Nacional em março intitulada “Pacote Anticrime, uma solução fake”, classifica o projeto como uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública, como diz o governo.

Para as entidades organizadoras do ato, apesar do governo afirmar que a proposta teria como objetivo combater o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção de forma “simples e eficaz”, não foram realizados estudos de análise de impacto social e financeiro para subsidiar as medidas que atentam frontalmente contra a Constituição Federal e tendem a aprofundar o encarceramento em massa e suas consequências.

“Deste modo, ao invés de promover segurança, o pacote, se aprovado, proverá na prática um aumento da violência e da insegurança pública, com graves efeitos financeiros sobre os estados federados e fortalecimento das organizações criminosas que agem de dentro do sistema prisional”, destacam os organizadores.

Com informações do Justificando.

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